Regime Parcial de Trabalho

Mudanças da jornada parcial de trabalho podem dificultar no futuro, entenda...

A partir da emenda constitucional 103/2019 , o empregado que trabalha em jornada reduzida , e recebe menos que um salário minimo , para ter direito a benefícios da previdência social , terá que realizar a contribuição complementar , de 8% sobre a diferença até chegar a um salário minimo .

Mas como funciona isso na prática?

Pegaremos como exemplo um funcionário cujo a jornada de trabalho é de 30 horas semanais e a remuneração seja de R$ 800,00 mensais:

INSS da folha: R$ 800,00 x 8%= R$ 64,00 INSS Complementar= (R$ 1.039,00 - R$ 800,00)x 8%= R$ 19,12 Contribuição do INSS mensal = R$ 83,12

Como informado acima, para que contribuição mensal seja levada em consideração futuramente para os demais cálculos, caso sua contribuição de INSS seja inferior a R$ 83,12, o funcionário deverá emitir um DARF complementar com o código 1872 no valor restante.