Medida Provisória 944 - Financiamento
- André Fellippe
- 23 de abr. de 2020
- 2 min de leitura
E agora? Será que vale a pena?
Publicada em 03/04/2020, a medida provisória 944 vem nos trazer um “oxigênio extra”. Nesta medida, o Presidente Jair Messias Bolsonaro institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados, isso quer dizer, um “financiamento” da sua folha salarial. Este crédito tem como via de regra geral ser utilizada tão somente para pagamento da folha.
Quais as empresas que poderão participar?
As empresas que tem faturamento de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil) a R$ 10.000.000,00 (dez milhões), tendo como base o faturamento de 2019.
Qual o valor do crédito?
O valor do crédito é variável, pois terá um limite de pagamento de 2 salários mínimos por empregado. Este crédito poderá ser solicitado para duas folhas salariais. Ex: 04/2020 e depois 05/2020 ou 06/2020.
Quais as condições?
A taxa utilizada para o credito será de 3,75% ao ano, o prazo de pagamento é de até 36 meses para pagamento tendo uma carência de 06 meses e podendo ser contratado até 30/06/2020. Caso a empresa opte por este credito, ela não poderá demitir sem justa causa pelo período de 60 (sessenta dias) a partir da data de contratação da linha de crédito e a última parcela do crédito.
Agora algumas observações importantes sobre os bancos:
O banco que a empresa trabalha precisa participar deste programa e poderá adotar critério próprio para avaliação cadastral.
Nessa linha de crédito o banco participa com 15% do valor contratado e o crédito é liberado na conta do empregado e não da empresa, e o banco pode negar a concessão do empréstimo.
Se a empresa tiver débitos com INSS, há legislação que permite a vedação de créditos e benefícios que o governo possa vir a conceder.
Preparamos uma planilha com uma simulação desta linha de credito, você pode baixa-la clicando aqui. Lembramos que essa planilha é uma simulação com as informações do governo, podendo sofrer alterações dependendo do banco.
Disponibilizaremos também os links do BNDES de perguntas e respostas do assunto e o link de simulação.
Se houver alguma dúvida, estaremos disponíveis para esclarecer.
